Legislações

# 02 Legislações Encontradas

Resultados:
Lei Complementar 106

Ementa:
 "Dispõe sobre a autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que especifica e dá outras providências."

Data: 25/09/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Complementar 105

Ementa:
 "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar 021 de 16/02/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências."

Data: 09/05/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor